Quem ganhou as eleições? A validação dos resultados antes da criação da Justiça Eleitoral
Artigo
Quem ganhou as eleições? A validação dos resultados antes da criação da Justiça Eleitoral
Ricci, Paolo | Zulini, Jaqueline Porto | 2013
Resumo
Revisita a Primeira República brasileira (1894-1930) para elucidar a dinâmica político-partidária
do contencioso eleitoral numa fase anterior à consagração da magistratura enquanto órgão proclamador da
verdade das urnas, prerrogativa instituída somente com o Código de 1932. Recorremos à crítica dos protestos
eleitorais e de suas refutações, quando existentes, apresentados por adversários políticos frente aos resultados dos
escrutínios para a Câmara Federal - fontes ainda inéditas, disponíveis nos Diários e Anais da própria Casa legislativa.
Os dados levantados mostram que, ao contrário da visão disseminada pela literatura, a degola das oposições não
era usual, mas restrita a anos críticos, quando o situacionismo local não conseguia coordenar as disputas regionais
pelo poder. Na maioria dos casos, o parlamento, que arbitrava sobre o reconhecimento dos seus diplomados, tendia
a ratificar as escolhas adotadas ao nível subnacional. Desta forma, o caso brasileiro alerta para o fato de não se
poder ler a adoção de tribunais independentes como mera resposta à solução do contencioso político que ocorria no
parlamento, bem limitado. Tal achado nos permite pensar, antes, o advento da Justiça Eleitoral dentro de um projeto
de reforma política mais ampla, incluindo a defesa de mecanismos democráticos para as eleições e que antecedem a
validação dos votos.
Assunto(s)
Justiça Eleitoral; Representação política; Eleições
Outros assuntos
Primeira República (1889-1930)Referência
RICCI, Paolo; ZULINI, Jaqueline Porto. Quem ganhou as eleições? A validação dos resultados antes da criação da Justiça Eleitoral. Revista de Sociologia e Política, Curitiba, v. 21, n. 45, p. 91-105, mar. 2013.
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