Participação política no Brasil : uma reflexão sobre as manifestações populares de junho a setembro de 2013 a partir da proposta da democracia deliberativa
Artigo
Participação política no Brasil : uma reflexão sobre as manifestações populares de junho a setembro de 2013 a partir da proposta da democracia deliberativa
Andrade, Denise Almeida de | Jucá, Roberta Laena Costa | 2014
Resumo
A Constituição Federal de 1988 inaugurou uma nova ordem jurídica, rompendo com um
regime autoritário e apresentando o pacto democrático e a possibilidade/necessidade de participação
popular para a real existência desse sistema político. No Brasil, às vésperas dos 25 anos da
promulgação da CF/88, garantir a participação popular é um desafio, não só pela apatia da população,
mas também pela resistência imposta pelo poder público. Os eventos ocorridos de
junho a setembro de 2013 demonstram que é possível romper a barreira do comodismo, mas
lançam a dúvida sobre o potencial de se consolidar essas iniciativas. Faz-se necessário refletir
sobre esse momento à luz da proposta de uma democracia deliberativa, que de per si mostra-se
reptante, em especial, por não se poder antever as reais contribuições que essas mobilizações
podem trazer para a democracia brasileira. The Constitution of 1988 inaugurated a new legal order, breaking with authoritarian
rule and presenting the democratic pact and the possibility / need for popular participation to
the actual existence of this political system. In Brazil, on the eve of the 25th anniversary of the
promulgation of CF/88, ensure popular participation is a challenge, not only by the apathy of the
population, but also by the resistance imposed by the government. The events from June to
September 2013 show that it is possible to break the barrier of complacency, but cast doubt on
the potential to strengthen these initiatives. It is necessary to reflect on this moment in the light
of the proposal of a deliberative democracy, which in itself shows up reptile, especially for not being able to foresee the real contributions that these demonstrations may bring Brazilian democracy.
Assunto(s)
Brasil; Democracia; Participação política; Manifestação pública
Referência
ANDRADE, Denise Almeida de; JUCÁ, Roberta Laena Costa. Participação política no Brasil: uma reflexão sobre as manifestações populares de junho a setembro de 2013 a partir da proposta da democracia deliberativa. Nomos: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, Fortaleza, v. 34, n. 2, p.149-163, jul./dez. 2014.
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