Revista jurídica [do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe] : (2016)
Periódico
Revista jurídica [do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe] : (2016)
Brasil. Tribunal Regional Eleitoral (SE) | 2016
Periodicidade
Anual
Notas de conteúdo
Apresentação -- A mudança de paradigma do direito civil constitucional e seus reflexos na seara da responsabilidade civil: Da crise à solução / Bricio Luis da Anunciação Melo -- Da obrigatoriedade dos recursos de acessibilidade à propaganda eleitoral após a edição da lei 13146/2015 / Ary Jorge Aguiar Nogueira -- Proporcionalidade: uma contribuição do neoconstitucionalismo ao processo punitivo brasileiro / Rafael Schwez Kurkowski -- Jurisprudência
Subject(s)
Direito civil; Acessibilidade; Propaganda eleitoral; Legislação eleitoral
Referência
REVISTA JURÍDICA [DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE]. Aracaju: Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, 2016. 321 p.
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