Participação política feminina e desequilíbrios na arena eleitoral : responsabilidade civil dos partidos e coligações pelos danos por desrespeito ao direito de sufrágio passivo das candidatas
Artigo
Participação política feminina e desequilíbrios na arena eleitoral : responsabilidade civil dos partidos e coligações pelos danos por desrespeito ao direito de sufrágio passivo das candidatas
Carvalho, Volgane Oliveira | 2018
Resumo
Analisa as consequências do reconhecimento da responsabilidade civil de partidos políticos e coligações pelo tratamento não isonômico dedicado a candidaturas femininas e o consequente desrespeito ao seu direito de sufrágio passivo. O modelo eleitoral brasileiro
foi construído sobre bases patriarcais e patrimonialistas, com a valorização
do patrimônio político e econômico dos candidatos. As seguidas investidas
contra as candidaturas femininas realizadas por partidos políticos e coligações, criando um ambiente de diferenciação entre candidatos de um mesmo
grupo político, configuram clara afronta ao direito de sufrágio passivo das
mulheres. O incremento da participação política feminina, notadamente,
com o aumento efetivo de mulheres eleitas para cargos públicos ainda desafia a democracia brasileira e o reconhecimento da responsabilidade civil
dos partidos por desrespeito ao direito de sufrágio passivo das candidatas é
uma iniciativa que valoriza a participação política feminina. It analyzes the consequences of the recognition of civil
liability of brazilian political parties for the non-isonomic treatment dedicated to female candidates and the consequent disrespect for their right to vote. The Brazilian electoral model was built on patriarchal and
patrimonialist bases, with the valorization of the political and economic
patrimony of the candidates. The ensuing attacks against female candidates
by political parties and coalitions, creating an environment of differentiation
between candidates from the same political group, are a clear affront to
women's right to suffrage. The increase in women's political participation,
especially with the effective increase of women election, still challenges
Brazilian democracy and the recognition of the civil responsibility of the
parties for disregarding the candidates' passive suffrage is an initiative that
values women's political participation.
Assunto(s)
Participação política; Mulher; Sufrágio; Partido político; Responsabilidade civil
Referência
CARVALHO, Volgane Oliveira. Participação política feminina e desequilíbrios na arena eleitoral: responsabilidade civil dos partidos e coligações pelos danos por desrespeito ao direito de sufrágio passivo das candidatas. Justiça Eleitoral em Debate, Rio de Janeiro, v. 8, n. 2, p. 57-60, 2. sem. 2018.
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