Crimes eleitorais
Artigo
Crimes eleitorais
Yurtsever, Leyla Viga | 2009
Resumo
Descreve os crimes eleitorais, seus tipos e penas aplicadas. O Código Eleitoral aplicado conjuntamente com o Código de Processo Penal fez com que os
crimes eleitorais sejam punidos com maior severidade. As penas previstas são de ordem econômica ou restritiva de liberdade. Em ambos os casos o Código Eleitoral especifica as regras, prazos e cálculo de valores a serem aplicados. Este agravamento dá-se pelo fato de que tais crimes afrontam o Estado em seu processo constitutivo, bem como toda sociedade que poderá ter seus direitos políticos cerceados ou diminuídos.
Assunto(s)
Crime eleitoral; Código Eleitoral (1965); Direito eleitoral
Referência
YURTSEVER, Leyla Viga. Crimes eleitorais. Revista da Escola Judiciária Eleitoral do Amazonas, Manaus, n. 1, p. 117-123, 2009.
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