A captação ilícita de sufrágio no período de pré-campanha eleitoral
Artigo
A captação ilícita de sufrágio no período de pré-campanha eleitoral
Machado Filho, Paulo Cézar Nobre | Matias Filho, João Luis Nogueira | 2018
Abstract
Analisa as influências da redução do período de campanha eleitoral sobre a captação ilícita de sufrágio, a partir de uma compreensão da sua origem histórica,
bem como da sua natureza jurídica. A norma em
apreço vocaciona-se ao combate da captação
ilícita de sufrágio, delimitada temporalmente
entre o registro de candidatura e a data do
pleito. Em razão disto, a institucionalização da
pré-campanha, com a mínima regulamentação
das pré-candidaturas é capaz de alterar a
sua dinâmica de pressão, sendo necessário,
portanto, a sua incidência durante esse novo
período do processo eleitoral.
Referência
MACHADO FILHO, Paulo Cézar Nobre; MATIAS FILHO, João Luis Nogueira. A captação ilícita de sufrágio no período de pré-campanha eleitoral. Revista de Estudos Eleitorais, Recife, v. 2, n. 3, p. 42-54, jul. 2018.
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