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O CPC/2015 e sua aplicação subsidiária e suplementar ao processo judicial eleitoral

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Artigo
O CPC/2015 e sua aplicação subsidiária e suplementar ao processo judicial eleitoral
Machado, Raquel Cavalcanti Ramos | Almeida, Jéssica Teles de | 2018

Abstract
Investiga-se como e em que medida as normas do Código de Processo Civil de 2015 (CPC) aplicam-se ao processo judicial eleitoral de forma supletiva e suplementar. Para tanto, analisa-se o conceito de processo eleitoral e as duas conotações que a expressão pode assumir. Em seguida, passa-se ao estudo do art. 15 do CPC, da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral nº 23.478/2016, assim como dos principais institutos processuais que foram introduzidos ou tiveram sua dinâmica alterada pela nova Codificação Processual Civil, a fim de se contribuir com a fixação de um paradigma processualístico eleitoral detentor de vetores que possam auxiliar na resolução de supostos conflitos aparentes entre norma geral e norma especial. A pesquisa é teórica e para o desenvolvimento de suas premissas foram utilizadas fontes bibliográficas e documentais.
In
Revista de Estudos Eleitorais : vol. 2, n. 3 (jul. 2018)
Subject(s)
 Código de Processo Civil; Direito processual eleitoral; Direito eleitoral; Processo eleitoral 
Referência
MACHADO, Raquel Cavalcanti Ramos; ALMEIDA, Jéssica Teles de. O CPC/2015 e sua aplicação subsidiária e suplementar ao processo judicial eleitoral. Revista de Estudos Eleitorais, Recife, v. 2, n. 3, p. 55-67, jul. 2018.
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