A importância da implantação dos programas de compliance nos partidos políticos

Abstract

As atividades partidárias junto à sociedade vêm despertando cada vez mais interesse nos debates jurídicos, em especial pelo conjunto de ações que ocorreram no país nos últimos anos, tipo o Mensalão e Operação Lava Jato, estes que sempre tiveram como atores principais, políticos e seus partidos. Este texto visa trazer uma visão sobre a importância de os partidos políticos adotarem programas de compliance. Ao fim trazemos uma visão crítica sobre a realidade e uma possível resistência dos membros das instâncias superiores partidárias em adotar as boas práticas. Inicialmente fizemos uma revisão da literatura sobre o assunto, buscando assim demonstrar que os programas de compliance vai ao encontro do desejo da sociedade, não sendo apenas uma forma de controle de atos escusos.