xmlui.metadata.dc.contributor.author | Mello, Nátalie Aragone de Albuquerque | |
xmlui.metadata.dc.contributor.other | Tribunal Superior Eleitoral | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.date.accessioned | 2019-02-21T18:45:14Z | |
xmlui.metadata.dc.date.available | 2019-02-21T18:45:14Z | |
xmlui.metadata.dc.date.issued | 2018 | |
xmlui.metadata.dc.identifier.citation | MELLO, Nátalie Aragone de Albuquerque. Possibilidade da aplicação do princípio da dúvida além do razoável (beyond a reasonable doubt) nas ações eleitorais que versam sobre captação ilícita de sufrágio. Revista de Estudos Eleitorais, Recife, v. 2, n. 4, p. 63-75, dez. 2018. | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.identifier.uri | http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/5371 | |
xmlui.metadata.dc.description.abstract | É certo que o Brasil vivencia uma história
política altamente corruptiva, de forma que o
modelo atual de democracia representativa
está eivado de vícios morais e éticos, em
dissonância com os princípios democráticos,
motivo pelo qual cinge-se na necessidade
de uma atuação eficaz da Justiça Eleitoral no
combate ao ilícito da compra de votos.
O presente ensaio objetiva demonstrar
a possibilidade de aplicação do princípio da
dúvida além do razoável (beyond a reasonable
doubt) nas ações eleitorais que versam sobre
captação ilícita de sufrágio, com o intuito
de diminuir a impunidade dos candidatos
que praticaram a conduta ilícita, mas que,
ante a "ausência de prova robusta", não são
condenados. Assim, conceituado o ilícito, e
partindo do pressuposto de que o magistrado
apenas imputa a prática de captação ilícita de
sufrágio quando vislumbra conjunto probatório
robusto, cingiu-se necessário a apreciação
do sistema de valoração das provas,
principalmente sobre o livre convencimento
motivado e o princípio da dúvida além do
razoável. | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.format.extent | 13 p. | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.relation.ispartof | Revista de Estudos Eleitorais : vol. 2, n. 4 (dez. 2018) | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.subject | Direito eleitoral | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.subject | Captação ilícita de sufrágio | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.subject | Ação de investigação judicial eleitoral | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.subject | Inelegibilidade reflexa | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.title | Possibilidade da aplicação do princípio da dúvida além do razoável (beyond a reasonable doubt) nas ações eleitorais que versam sobre captação ilícita de sufrágio | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.type | Artigo | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.rights.license | <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc-sa/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional</a>. | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.relation.ispartoflink | http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/5249 | pt_BR |