xmlui.metadata.dc.contributor.author | Magalhães, Marfisa Viviane Caetano de Almeida | |
xmlui.metadata.dc.contributor.other | Tribunal Superior Eleitoral | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.date.accessioned | 2019-02-22T17:15:40Z | |
xmlui.metadata.dc.date.available | 2019-02-22T17:15:40Z | |
xmlui.metadata.dc.date.issued | [2010] | |
xmlui.metadata.dc.identifier.citation | MAGALHÃES, Marfisa Viviane Caetano de Almeida. O procedimento de duplicidade de filiação partidária e os princípios do contraditório e da ampla defesa. Revista de Julgados, Cuiabá, v. 5, p. 203-223, 2008/2009. | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.identifier.uri | http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/5387 | |
xmlui.metadata.dc.description.abstract | Analisa o procedimento de duplicidade de filiação partidária esculpido na Resolução n. 23.117, de 20 de agosto de 2009, do Tribunal Superior Eleitoral. Neste estudo, são apresentados alguns conceitos relacionados à dupla filiação partidária e, em síntese, uma seleção de fatos que caracterizaram os procedimentos para apuração de duplicidade de filiação ao longo dos anos. Após, dedica-se especial atenção ao trâmite processual previsto na retrocitada resolução, com vistas a identificar as características e elementos do rito para apuração de dupla filiação em partido político estipulado pela Corte Eleitoral Superior. Com base, nessa análise, demonstra-se que o novo rito de dupla filiação partidária necessita de urgente modificação, em atenção aos princípios processuais do direito, principalmente quanto aos princípios do contraditório e da ampla defesa. | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.format.extent | 21 p. | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.relation.ispartof | Revista de julgados : vol. 5 (2008/2009) | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.subject | Filiação partidária | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.subject | Partido político | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.subject | Direito eleitoral | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.subject | Princípio do contraditório | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.subject | Ampla defesa | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.title | O procedimento de duplicidade de filiação partidária e os princípios do contraditório e da ampla defesa | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.type | Artigo | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.rights.license | <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc-sa/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional</a>. | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.relation.ispartoflink | http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/8899 | |