Biblioteca Digital da Justiça Eleitoral
    • português (Brasil)
    • English
    • español
  • Login
    View Item 
    •   Home
    • Doutrina
    • Artigos
    • View Item
    •   Home
    • Doutrina
    • Artigos
    • View Item
  • Idioma:
  • português (Brasil)
  • English
  • español
JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.

Browse

Communities & CollectionsBy Issue DateAuthorsTitlesSubjectsBy Issue DateAuthorsTitlesSubjects

My Account

LoginRegister

Statistics

View Usage Statistics

Contato

Contact Us

Perguntas Frequentes

FAQ




Propaganda institucional : interpretação isonômica para as infrações previstas nos artigos 73, inciso VI, alínea "b" e 74 da lei 9.504/97

Thumbnail
2009_abreu_propaganda_institu... (0.5 Mb)
qr_code_bdtse5388.jpg (1.3 Kb)

Artigo
Propaganda institucional : interpretação isonômica para as infrações previstas nos artigos 73, inciso VI, alínea "b" e 74 da lei 9.504/97
Abreu, Tiago Souza Nogueira de | [2010]

Abstract
Traz a lume os esclarecimentos pertinentes à propaganda institucional, de modo a permitir que se faça uma colmatação isonômica da lei. Pode-se conceituar a propaganda institucional como sendo aquela feita pelo poder público, com verba pública, devidamente destinada para este fim, para prestação de conta de suas atividades perante a população. Tem por objetivo precípuo divulgar as realizações da Administração e orientar os cidadãos sobre assuntos de seu interesse. Feita a definição da propaganda institucional, é possível vislumbrar quando ela se descaracteriza. Segundo o entendimento da melhor doutrina, o desvio de finalidade descaracterizador da propaganda institucional se dá exatamente quando o Administrador utiliza-se da verba pública destinada à propaganda para se auto promover, vinculando à sua pessoa as obras realizadas na sua gestão enquanto Chefe do Executivo. Nessa seara, o presente artigo visa sugerir interpretação à lei de forma a não inviabilizar o instituto da reeleição em nome de uma interpretação restritiva.
Subject(s)
 Propaganda institucional; Conduta vedada; Lei das Eleições (1997); Eleições 
Referência
ABREU, Tiago Souza Nogueira de. Propaganda institucional: interpretação isonômica para as infrações previstas nos artigos 73, inciso VI, alínea "b" e 74 da lei 9.504/97. Revista de Julgados, Cuiabá, v. 5, p. 225-232, 2008/2009.
  • Arquivo:2009_abreu_propaganda_institucional_interpretacao.pdf
    Formato:application/pdf
    Tamanho:0.5 Mb
    visualizar

    2009_abreu_propaganda_institucional_interpretacao.pdf

    View/Open
  • Arquivo:qr_code_bdtse5388.jpg
    Formato:image/jpeg
    Tamanho:1.3 Kb
    visualizar

    qr_code_bdtse5388.jpg

    View/Open
Exibir registro completo
Visualizar estatísticas

Licença Creative Commons
Este item está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional.