Determinantes das transferências fiscais para as unidades municipais : efeitos da representação desproporcional dos distritos eleitorais brasileiros
Artigo
Determinantes das transferências fiscais para as unidades municipais : efeitos da representação desproporcional dos distritos eleitorais brasileiros
Deda, Carin Caroline | Kauchakje, Samira | 2019
Resumo
A representação desproporcional dos distritos eleitorais tem efetiva influência sobre a distribuição de recursos
públicos em benefício das regiões sobrerrepresentadas, o que evidencia que os gastos públicos são dirigidos por
fatores políticos e institucionais. Diante disso, o objetivo deste artigo é analisar os efeitos de fatores institucionais,
notadamente da representação desproporcional no Poder Legislativo, nas transferências em direção aos municípios
brasileiros. Empregou-se a técnica estatística de regressão econométrica com dados em painel, tendo como unidade
de análise os municípios brasileiros no período de estudo de 2004 a 2014. Os resultados apontam expressivo efeito
da desproporcionalidade representativa no Congresso Nacional nas despesas discricionárias federais e estaduais,
o que demonstra que a estrutura da representação orienta as motivações políticas e as ações dos gestores públicos
brasileiros. La representación desproporcionada de distritos electorales tiene una influencia efectiva en la distribución de
recursos públicos en beneficio de las regiones sobrerrepresentadas, lo que pone de manifiesto que los gastos públicos
están dirigidos por factores políticos e institucionales. El objetivo de este artículo es analizar los efectos de factores
institucionales, notablemente de la representación desproporcionada en el Legislativo, sobre las transferencias
hacia los municipios brasileños. Se empleó la técnica estadística de regresión econométrica con datos en panel.
La unidad de análisis son los municipios brasileños y el período es de 2004 a 2014. Los resultados apuntan que el
efecto de la desproporcionalidad representativa en el Congreso Nacional sobre los gastos discrecionales federales
y estatales es expresivo, lo que demuestra que la estructura de la representación orienta las motivaciones políticas
y las acciones gestoras públicas brasileñas. The disproportionate representation of electoral districts has an effective influence on the distribution of
public resources to the overrepresented regions, which shows that public spending is driven by political and
institutional factors. Therefore, the objective of this article is to analyze the products of institutional factors, notably
disproportionate non-legislative representation on the transfers to Brazilian municipalities. We used statistical
econometric regression with panel data. Brazilian municipalities were analyzed considering the period from
2004 to 2014. The results indicate that the effect of malapportionment in the National Congress on discretionary
federal and state expenditures is significant, which demonstrates that the representation structure guides political
motivation and the actions of brazilian public management.
Assunto(s)
Transferência financeira; Município; Brasil
Referência
DEDA, Carin Caroline; KAUCHAKJE, Samira. Determinantes das transferências fiscais para as unidades municipais: efeitos da representação desproporcional dos distritos eleitorais brasileiros. Revista de Administração Púbica (RAP), Rio de Janeiro, v. 53, n. 1, p. 150-172, jan./fev. 2019.
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