A extensão da cidadania diante da possibilidade de utilização de referendos e plebiscitos locais concomitantes às eleições a partir da Resolução nº 23.385/2012 do TSE
Artigo
A extensão da cidadania diante da possibilidade de utilização de referendos e plebiscitos locais concomitantes às eleições a partir da Resolução nº 23.385/2012 do TSE
Hermany, Ricardo | Giacobbo, Guilherme Estima | 2017
Resumo
Há um sinal de esgotamento do modelo de democracia representativa dominante
no Ocidente e que ameaça entrar em colapso: a incapacidade do modelo político-econômico
hegemônico de atender as demandas sociais; o individualismo exacerbado
em um contexto globalizado e competitivo; a descrença nos partidos políticos; e o
distanciamento dos centros de poder dos cidadãos. Tal crise, aliada à apatia dos atores
sociais, provoca uma reflexão sobre a urgência da ampliação da participação política e
do espectro democrático. A cidadania no Brasil precisa dar um salto qualitativo, superando
seu desenvolvimento fragmentado, e desenvolver estratégias de envolvimento
social para além da mera escolha de representantes. O problema de pesquisa se propôs
a analisar a edição da Resolução nº 23.385/2012 do TSE, que institui a possibilidade
de consulta popular concomitantemente ao primeiro turno das eleições ordinárias,
como instrumento de participação social de democracia semidireta e apta a viabilizar
uma cidadania ativa e responsiva. Utilizando-se do método dedutivo, com método de
procedimento monográfico e técnica de pesquisa bibliográfica, o objetivo geral do
trabalho consiste em demonstrar a evolução do conceito de cidadania ao longo do
tempo, com ênfase no seu desenvolvimento no Brasil, correlacionando à possibilidade
do uso de instrumentos de consulta popular - plebiscito e referendo - em âmbito regional e local, bem como sua viabilidade jurídica. A resposta do problema leva a crer
que mesmo diante da inovação normativa, houve pouco avanço material na ampliação
do aspecto democrático, demonstrado pela baixíssima utilização dos institutos do
referendo e plebiscito após a edição da referida Resolução. There is a sign of the depletion of the dominant representative democracy model in
the West and it threatens collapsing: the inability of the hegemonic political-economic
model to meet social demands; the exacerbated individualism in a globalized and
competitive context; disbelief in political parties; and, the distancing of citizens of the
centers of power. This crisis, within the apathy of social actors, provokes a reflection
on the urgency of expanding political participation and the democratic spectrum.
Citizenship in Brazil needs to take a qualitative leap, overcoming its fragmented
development, and to develop strategies of social involvement beyond the simple act
of voting for representatives. The research problem proposed to analyze the issue
of Resolution No. 23.385/2012 of the TSE (Electoral Court), which establishes the
possibility of popular consultation concurrently with the first round of ordinary
elections, as an instrument of social participation of semi-direct democracy and able
to create an active citizenship. Using the deductive method, with a monographic
procedure method and bibliographic research technique, the general objective of the
work is to demonstrate the evolution of the concept of citizenship over time in
Brazil, correlating with the possibility of using instruments of popular consultation -
plebiscite and referendum - as well as their legal feasibility. The answer to the problem
leads to believe that even in the face of normative innovation, little progress has been
made in the expansion of the democratic aspect, which is demonstrated by the scarce
use of these institutes after the edition of the Resolution.
In
Assunto(s)
Cidadania; Democracia; Plebiscito; Referendo; Participação política
Referência
HERMANY, Ricardo; GIACOBBO, Guilherme Estima. A extensão da cidadania diante da possibilidade de utilização de referendos e plebiscitos locais concomitantes às eleições a partir da Resolução nº 23.385/2012 do TSE. Paraná Eleitoral: revista brasileira de direito eleitoral e ciência política, Curitiba, v. 6, n. 2, p. 215-243, 2017.
-
visualizar
2017_hermany_extensao_cidadania_referendos.pdf
-
visualizar
qr_code_bdtse5429.jpg
Este item está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.