xmlui.metadata.dc.contributor.author | Minami, Marcos Youji | |
xmlui.metadata.dc.contributor.other | Tribunal Superior Eleitoral | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.date.accessioned | 2019-04-03T17:24:35Z | |
xmlui.metadata.dc.date.available | 2019-04-03T17:24:35Z | |
xmlui.metadata.dc.date.issued | 2017 | |
xmlui.metadata.dc.identifier.citation | MINAMI, Marcos Youji. Breves considerações sobre decisões eleitorais ilíquidas. Suffragium - Revista do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, Fortaleza, v. 9, n. 15/16, p. 117-140, jan./dez. 2017. | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.identifier.uri | http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/5465 | |
xmlui.metadata.dc.description.abstract | Aduz que o juiz, mais do que estar proibido de declarar o non liquet, não pode deixar de realizar o comando decisório alegando não saber como fazê-lo ou não haver mecanismos, legais ou práticos, para isso. Também não pode proferir decisões sem explicitar
como será seu cumprimento, levando em consideração os meios físicos disponíveis. A seguir, discute-se que uma das razões que podem causar a impossibilidade de execução é, justamente, uma decisão ilíquida. Uma das hipóteses levantadas é de que a maneira como fomos educados nas escolas
jurídicas contribuiu para a forma como se decide, pensado apenas em
dizer o direito, mas não como realizá-lo. Conclui-se pela necessidade de
uma formação interdisciplinar para evitar decisões inviáveis bem como pela
utilização, pelo magistrado, de medidas coercitivas para efetivar suas decisões.
Partindo de um caso concreto, a pesquisa foi completamente bibliográfica. | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.format.extent | 24 p. | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.relation.ispartof | Suffragium - Revista do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará : vol. 9, n. 15/16 (jan./dez. 2017) | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.subject | Processo eleitoral | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.subject | Processo civil | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.subject | Execução | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.subject | Liquidação da sentença | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.subject | Decisão judicial | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.title | Breves considerações sobre decisões eleitorais ilíquidas | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.type | Artigo | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.rights.license | <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc-sa/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional</a>. | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.relation.ispartoflink | http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/4752 | pt_BR |