xmlui.metadata.dc.contributor.author | Machado, Eloisa Helena | |
xmlui.metadata.dc.contributor.other | Tribunal Superior Eleitoral | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.date.accessioned | 2019-04-03T21:28:55Z | |
xmlui.metadata.dc.date.available | 2019-04-03T21:28:55Z | |
xmlui.metadata.dc.date.issued | 2017 | |
xmlui.metadata.dc.identifier.citation | MACHADO, Eloisa Helena. O poder de polícia na Justiça Eleitoral. Paraná Eleitoral: revista brasileira de direito eleitoral e ciência política, Curitiba, v. 6, n. 3, p. 327-343, 2017. | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.identifier.uri | http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/5479 | |
xmlui.metadata.dc.description.abstract | O poder de polícia é um dos primeiros poderes que veio a ser desempenhado pelo
Estado. Impunha força, e demonstrava o controle estatal sobre os cidadãos. O escopo
deste trabalho é desenvolver um estudo sobre o poder de polícia. Serão analisadas
sua origem, mudanças no decorrer do tempo e a evolução pari passu ao conceito
de Estado. Na seara eleitoral, abordar-se-ão sua legalidade e sua necessidade para o
escorreito desenrolar dos pleitos eleitorais na atualidade. Também será perscrutada a
aceitabilidade do exercício de poder de polícia pela justiça eleitoral, uma vez que essa
exceção poderia, em tese, caracterizar um acúmulo indevido de poderes. Conclui-se
que, embora ocorra o acúmulo, este não é indevido. | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.description.abstract | Police power was one of the first powers that came to be performed by the state;
a power to impose force and to demonstrate state control over citizens. The aim of
this study is to develop an investigation on police power. Its origin, changes in the
course of time and the evolution pari passu to the concept of State will be analyzed.
In the election context, its legality and its need for the smooth running of electoral
processes nowadays will be addressed. The acceptability of police power exercise by
the electoral courts will also be examined, since such an exception could, in theory,
characterize an improper accumulation of powers. It is concluded that, although the
accumulation occurs, it is not undue. | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.format.extent | 17 p. | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.relation.ispartof | Paraná Eleitoral : Revista Brasileira de Direito Eleitoral e Ciência Política : v. 6, n. 3 (2017) | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.subject | Justiça Eleitoral | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.subject | Poder de polícia | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.subject | Juiz eleitoral | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.title | O poder de polícia na Justiça Eleitoral | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.type | Artigo | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.rights.license | <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional</a>. | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.relation.ispartoflink | http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/5459 | pt_BR |