Causa de pedir nas ações eleitorais
Artigo
Causa de pedir nas ações eleitorais
Farias Filho, Raimundo Rodrigues de | 2017
Abstract
Apresenta uma análise da aplicação da causa de pedir, conforme o Código
de Processo Civil (CPC) de 2015, nas ações eleitorais, a identidade entre as diversas
ações quanto à causa de pedir jurídica e a ocorrência dessas ações quanto à causa de
pedir fática. It presentes an anlysis of the cause for asking, according to CPC/15, in
electoral actions, the identity between the various actions as to the legal cause for
asking and the occurrence of these actions as to the phatic cause for asking.
In
Subject(s)
Direito eleitoral; Processo eleitoral; Ação de impugnação de mandato eletivo; Ação de investigação judicial eleitoral; Causa de pedir; Controle judicial; Recurso contra expedição de diploma
Outros assuntos
Ação eleitoral; Ação de impugnação de registro de candidaturaReferência
FARIAS FILHO, Raimundo Rodrigues de. Causa de pedir nas ações eleitorais. Paraná Eleitoral: revista brasileira de direito eleitoral e ciência política, Curitiba, v. 6, n. 3, p. 345-379, 2017.
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