Controle de constitucionalidade das resoluções do Tribunal Superior Eleitoral pelo Supremo Tribunal Federal
Artigo
Controle de constitucionalidade das resoluções do Tribunal Superior Eleitoral pelo Supremo Tribunal Federal
Albuquerque, Danielle Estevam | 2008
Resumo
Verifica se as resoluções expedidas pelo Tribunal
Superior Eleitoral podem estar sujeitas ao controle concentrado de constitucionalidade
perante o Supremo Tribunal Federal. Para tanto, procurou-se abordar o conceito, os
requisitos e os tipos de controle de constitucionalidade existentes no ordenamento
jurídico brasileiro, além de analisar a natureza jurídica das resoluções, a legitimidade do
Tribunal Superior Eleitoral para expedição de normas e a possibilidade de verificação de
compatibilidade ou adequação destas resoluções aos preceitos e normas da Constituição
Federal. Foram utilizadas como base de pesquisa livros doutrinários e jurisprudências do
Supremo Tribunal Federal sobre o tema em questão.
Assunto(s)
Supremo Tribunal Federal; Tribunal Superior Eleitoral; Controle de constitucionalidade; Resolução do TSE
Outros assuntos
Ordenamento jurídicoReferência
ALBUQUERQUE, Danielle Estevam. Controle de constitucionalidade das resoluções do Tribunal Superior Eleitoral pelo Supremo Tribunal Federal. Suffragium - Revista do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, Fortaleza, v. 4, n. 7, p. 11-30, jul./dez. 2008.
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