xmlui.metadata.dc.contributor.author | Xavier, Victor | |
xmlui.metadata.dc.contributor.other | Tribunal Superior Eleitoral | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.date.accessioned | 2019-04-22T18:55:48Z | |
xmlui.metadata.dc.date.available | 2019-04-22T18:55:48Z | |
xmlui.metadata.dc.date.issued | 2017 | |
xmlui.metadata.dc.identifier.citation | XAVIER, Victor. Fiel representação política: escopo do processo eleitoral. Revista Populus, Salvador, n. 3, p. 91-128, nov. 2017. | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.identifier.uri | http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/5536 | |
xmlui.metadata.dc.description.abstract | Com escopo democrático, a Carta Constitucional de 1988, depois
de longo processo histórico, deu fim à ditadura militar, abrindo um ciclo de
amplas garantias e direitos para todos os brasileiros. Em especial, conferiu
possibilidade de ingerência nas questões mais relevantes da Nação, consagrando
o referendo, o plebiscito, a iniciativa popular e o voto direto e secreto,
com igual valor para todos, como expressões da soberania do povo, titular
do poder estatal. Desde então, cresceu o número de votantes, candidatos,
partidos políticos e até de unidades federadas. Acirradas disputas passaram
a ser exibidas no horário da propaganda política. Terminado o prélio, nada
raro, as agremiações partidárias, que ocupam relevante papel no regime democrático,
após meses de caminhada, entram em litígio com seus militantes
arguindo infidelidade política. O tecido social brasileiro é complexo, multicultural,
fracionável em camadas de interesse distintas. Essa variedade, em
tese, deve ser lealmente espelhada tanto na gestão da coisa pública, quanto
na atividade legislativa. Pensando nisso, este estudo se propõe a analisar o
pacto de vontades firmado entre candidatos, siglas e sufragistas, salientando
a necessidade de revisão do arcabouço normativo que rege a matéria, com
vistas ao fim maior das eleições: construir representações políticas que, ao
longo do mandato eletivo, sejam coerentes com a linha ideológica e propostas
assumidas em campanha, tendo em vista que os cidadãos, fonte e razão de ser do governo, não podem ser relegados à exclusiva condição de súditos
após a proclamação do resultado das urnas. | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.description.abstract | With a democratic scope, the 1988 Constitutional Charter, after a long
historical process, ended the military dictatorship, opening a cycle of broad
guarantees and rights for all brazilians. In particular, it conferred a possibility
of interference in the most relevant issues of the nation, consecrating the
referendum, plebiscite, popular initiative and direct and secret vote, with equal
value for all, as expressions of the sovereignty of the people, holder of State
Power. Since then, the number of voters, candidates, political parties and even
federal units has grown. Fierce disputes began to be displayed at the time
of political advertising. After the prelude, not unusual, the party associations,
which occupy a relevant role in the democratic regime, after months of walking,
enter into litigation with their militants arguing political infidelity. The brazilian
social composition is complex, plural, fractional in distinct layers of interest.
This variety, in theory, must be loyally mirrored both in the management of
public affairs and in legislative activity. With this in mind, this study proposes
to analyze the pact of will signed between candidates, political parties and
suffragettes, stressing the need to revise the normative framework governing
the matter, with a view to the greater end of the elections: to build political
representations that, throughout the elective mandate are consistent with
the ideological line and proposals made in campaign, given that the citizens,
source and reason of being of the government, can not be relegated to the
exclusive condition of subjects after results of the electoral contest. | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.format.extent | 38 p. | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.relation.ispartof | Revista populus : n. 3 (nov. 2017) | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.subject | Processo eleitoral | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.subject | Representação política | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.subject | Democracia | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.subject | Sufrágio universal | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.subject | Soberania popular | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.subject | Fidelidade partidária | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.subject | Partido político | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.title | Fiel representação política : escopo do processo eleitoral | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.type | Artigo | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.rights.license | <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional</a>. | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.relation.ispartoflink | http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/5527 | |