xmlui.metadata.dc.contributor.author | Silva, Lucas do Monte | |
xmlui.metadata.dc.contributor.author | Medeiros, Yago Joseh Nunes de | |
xmlui.metadata.dc.contributor.other | Tribunal Superior Eleitoral | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.date.accessioned | 2019-06-12T18:05:30Z | |
xmlui.metadata.dc.date.available | 2019-06-12T18:05:30Z | |
xmlui.metadata.dc.date.issued | 2013 | |
xmlui.metadata.dc.identifier.citation | SILVA, Lucas do Monte; MEDEIROS, Yago Joseh Nunes de. Breves reflexões sobre a legitimidade do exercício da jurisdição constitucional na ADI 4.650: uma análise do financiamento privado em perspectiva. Revista Eleitoral, Natal, v. 27, p. 149-159, 2013. | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.identifier.uri | http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/5646 | |
xmlui.metadata.dc.description.abstract | Analisa a legitimidade do exercício de jurisdição constitucional na Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.650, que trata da proibição de financiamento de campanhas eleitorais por pessoas jurídicas. Esse tema mostra-se relevante diante da crise de representatividade que passa o Poder Legislativo, não respondendo de forma adequada, rápida e eficaz aos anseios e desejos da sociedade, fazendo com que o Supremo Tribunal Federal, por meio da jurisdição constitucional, extraia a normatividade, supremacia e força normativa da Constituição, preenchendo as lacunas causadas pelos outros poderes do Estado. Por meio de pesquisa bibliográfica e estudo de caso, utilizando-se do método hipotético-dedutivo, analisa-se, de forma geral, até que ponto o exercício da jurisdição constitucional poderá ser considerado legítimo e a partir de qual momento poderá ser considerado que o Poder Judiciário estaria legislando e, especificamente, analisar os argumentos contrários e favoráveis à proibição do financiamento privado, estabelecendo o pano de fundo para tornar possível a discussão do papel do STF na ADI 4.650, se ele teria um viés ativista ou estaria tão somente exercendo seu papel democrático. | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.format.extent | 6 p. | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.relation.ispartof | Revista eleitoral : vol. 27 (2013) | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.subject | Financiamento | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.subject | Campanha eleitoral | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.subject | Empresa privada | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.subject.other | Jurisdição constitucional | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.title | Breves reflexões sobre a legitimidade do exercício da jurisdição constitucional na ADI 4.650 : uma análise do financiamento privado em perspectiva | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.type | Artigo | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.rights.license | <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc-nd/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional</a>. | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.relation.ispartoflink | http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/8509 | |