Breves notas sobre o recurso especial eleitoral e o novo Código de Processo Civil
Artigo
Breves notas sobre o recurso especial eleitoral e o novo Código de Processo Civil
Castilhos, Ângelo Soares | 2015
Resumo
Trata de diversos aspectos processuais que, com a entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil, podem acarretar debates em relação à aplicabilidade das normas de direito comum ou das normas especiais da legislação eleitoral
na prática forense da Justiça Eleitoral, destacando os seguintes tópicos: 1) A Justiça Eleitoral e o direito processual comum; 2) O recurso especial eleitoral; 3) A admissibilidade do recurso especial eleitoral e o novo Código de Processo Civil; 4)
O Tribunal Superior Eleitoral e os recursos repetitivos; 5) O Tribunal Superior Eleitoral
e a repercussão geral do recurso extraordinário; 6) A Justiça Eleitoral e o agravo em recurso especial; 7) Conclusões
Referência
CASTILHOS, Ângelo Soares. Breves notas sobre o recurso especial eleitoral e o novo Código de Processo Civil. Revista do TRE-RS, Porto Alegre, v. 20, n. 40, p. 3-21, jan./jun. 2015.
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