Reforma política : reflexos sobre a composição do Parlamento de acordo com a Emenda Constitucional nº 97/2017
Artigo
Reforma política : reflexos sobre a composição do Parlamento de acordo com a Emenda Constitucional nº 97/2017
Ferreira, Fabiana Félix | 2018
Abstract
Analisa a Emenda Constitucional 97/2017, que alterou a Constituição Federal no que diz respeito ao
Parlamento para vedar as coligações partidárias nas eleições proporcionais, estabelecendo normas sobre acesso dos partidos políticos aos recursos do fundo
partidário e ao tempo de propaganda gratuito no rádio e na televisão. It analyzes the Constitutional Amendment 97/2017, which amended the Federal Constitution, regarding to Parliament, to prohibit party coalitions in proportional elections, establishing rules on political party access
to party fund resources and time of free advertising on radio and television.
Subject(s)
Direito eleitoral; Reforma política; Coligação partidária; Eleição proporcional; Emenda constitucional; Brasil
Referência
FERREIRA, Fabiana Félix. Reforma política: reflexos sobre a composição do Parlamento de acordo com a Emenda Constitucional nº 97/2017. Revista Eletrônica de Direito Eleitoral e Sistema Político - REDESP, São Paulo, n. 3, p. [1-10], jul./dez. 2018.
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