Gravação ambiental clandestina como prova nas Cortes Eleitorais
Artigo
Gravação ambiental clandestina como prova nas Cortes Eleitorais
Kim, Richard Pae | 2017
Notas de conteúdo
Introdução. 1. A gravação ambiental como prova em ação penal: o conteúdo do RE nº 583.937. 2. O distinguishing e a aplicação da tese nas ações eleitorais. 3. A jurisprudência do Tribunal Superior
Eleitoral. 4. Considerações finais. Referências.
In
Assunto(s)
Direito eleitoral; Direito à privacidade; Processo eleitoral
Outros assuntos
Escuta clandestinaReferência
KIM, Richard Pae. Gravação ambiental clandestina como prova nas Cortes Eleitorais. Revista Eletrônica de Direito Eleitoral e Sistema Político - REDESP, São Paulo, v. 1, n. 1, p. 1-26, jul./dez. 2017.
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