Prestação de contas eleitorais : ato contábil de contornos jurídicos de cunho político
Artigo
Prestação de contas eleitorais : ato contábil de contornos jurídicos de cunho político
Sá, Fernando Marques | 2017
Abstract
Apresenta o histórico da evolução da legislação sobre a prestação de contas de campanha eleitoral, bem como estuda as fases do processo de prestação de contas eleitorais. Analisa a natureza jurídica do
julgamento das contas de campanha dos candidatos a cargos eletivos e os efeitos produzidos pela decisão em processo de prestação de contas eleitorais.
In
Subject(s)
Prestação de contas de campanha eleitoral
Referência
SÁ, Fernando Marques. Prestação de contas eleitorais: ato contábil de contornos jurídicos de cunho político. Revista Eletrônica de Direito Eleitoral e Sistema Político - REDESP, São Paulo, v. 1, n. 1, p. 1-20, jul./dez. 2017.
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