Propaganda eleitoral na internet : limites do poder de polícia da Justiça Eleitoral
Artigo
Propaganda eleitoral na internet : limites do poder de polícia da Justiça Eleitoral
Del Papa, Rodrigo Rodrigues | 2019
Abstract
Analisa os limites do poder de polícia da Justiça
Eleitoral na fiscalização da propaganda eleitoral, frente ao livre acesso à informação, uma vez que os abusos devem ser combatidos, com o cuidado para que este poder de polícia não se torne um cerceamento a informações que são base para a tomada de decisão do eleitor. Analisa o choque de direitos fundamentais do livre e irrestrito acesso a informações, com o combate aos abusos do poder
midiático, situação que pode trazer desequilíbrio ao pleito eleitoral. Ainda, expõe e analisa a posição doutrinária e jurisprudencial sobre o tema.
Subject(s)
Internet; Justiça Eleitoral; Direitos fundamentais; Poder de polícia; Propaganda eleitoral; Liberdade de expressão
Referência
DEL PAPA, Rodrigo Rodrigues. Propaganda eleitoral na internet: limites do poder de polícia da Justiça Eleitoral. Revista Democrática, Cuiabá, v. 5, p. 251-275, 2019.
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