Qualidade da democracia, judicialização da política e cassações eleitorais : o caso do Piauí

Abstract

Discute o conceito de qualidade da democracia e da ideia de accountability horizontal. Em seguida, analisa alguns aspectos jurídicos da questão eleitoral no Brasil, com ênfase para o conceito de abuso, em suas diversas manifestações legais. Finalmente, mostra os resultados da análise empírica dos processos judiciais eleitorais.