Reação do Poder Legislativo ao ativismo do judiciário eleitoral

Lima, Sídia Maria Porto; Carvalho Neto, Ernani Rodrigues de

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Outro

Reação do Poder Legislativo ao ativismo do judiciário eleitoral

Lima, Sídia Maria Porto | Carvalho Neto, Ernani Rodrigues de | 2014

Abstract

Identifica em resoluções do TSE selecionadas, a ocorrência de transbordamento da função reguladora desse Órgão, investigando as consequências políticas dessa atuação, com ênfase para a reação do Poder Legislativo e as prováveis explicações para esse fenômeno.

Subject(s)

Poder Legislativo; Poder Judiciário; Resolução do TSE; Tribunal Superior Eleitoral

Outros assuntos

Judicialização da política; Ativismo judicial

Referência

LIMA, Sídia Maria Porto; CARVALHO NETO, Ernani Rodrigues de. Reação do Poder Legislativo ao ativismo do judiciário eleitoral. In: ENCONTRO DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CIÊNCIA POLÍTICA, 9., 2014, Brasília, DF. Anais eletrônicos [...]. Rio de Janeiro: ABCP, 2014. p. [1-17].