Inelegibilidade, registro de candidatura e Lei Complementar 135 : temas relevantes
Artigo
Inelegibilidade, registro de candidatura e Lei Complementar 135 : temas relevantes
Gaspar, Antonio Augusto de Toledo | 2011
Resumo
Busca demonstrar, inicialmente, a necessidade de, em sede de Direito Eleitoral, mormente no que tange às ações de natureza cível previstas na Lei Complementar 64/90 e Lei 9504/97, partir-se para o estudo das mesmas, se assim pode-se dizer,
de um porto seguro, qual seja, do tema referente ao que alguns doutrinadores denominam como "teoria das inelegibilidades" ou "das elegibilidades". Debate-se, portanto, no âmbito da doutrina, sobre ser a elegibilidade a regra ou a exceção.
Assunto(s)
Inelegibilidade; Direito eleitoral; Registro de candidato; Lei complementar; Constituição Federal
Referência
GASPAR, Antonio Augusto de Toledo. Inelegibilidade, registro de candidatura e Lei Complementar 135: temas relevantes. Revista de Jurisprudência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, n. 2, p. 16-25, set. 2011.
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