EC nº 107/2020 : breves comentários
Artigo
EC nº 107/2020 : breves comentários
Zilio, Rodrigo López | Castro, Edson de Resende | 2020
Resumo
Tece comentários sobre a Emenda Constitucional nº 107 - que adia, em razão da pandemia da COVID-19, as eleições municipais de outubro de 2020, visando contribuir para um melhor acertamento jurídico em torno dessa disputa eleitoral.
Assunto(s)
Emenda constitucional; Eleição municipal; Registro de candidato; Propaganda eleitoral; Prestação de contas de campanha eleitoral
Outros assuntos
COVID-19; Convenção partidáriaReferência
ZILIO, Rodrigo López; CASTRO, Edson de Resende. EC nº 107/2020: breves comentários. Revista do TRE-RS, Porto Alegre, ano 25, n. 48, p. 19-35, jan./jun. 2020.
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