O poder de polícia no âmbito do processo eleitoral
Artigo
O poder de polícia no âmbito do processo eleitoral
Marques, Antônio Hermes da Rosa | 2019
Resumo
Apresenta o tema do poder de polícia no âmbito do processo eleitoral, abordando os aspectos que
envolvem a atividade do magistrado com atribuição perante a Justiça Eleitoral brasileira. Discute tópicos referentes ao instituto e sua aplicabilidade nas eleições, assim como a atuação do magistrado. Por fim, pontua questões jurídicas como competência, limites e coercibilidade, subsidiadas por jurisprudências relativas ao tema. It presents the theme of police power within electoral process, covering aspects that involve judge
activity in Brazilian Electoral Court. It discusses topics related to the institute and its applicability in elections, as well as judge's performance. Finally, it addresses legal issues such as judge's authority, boundaries and coercitivity, all of these subsided by case law databases related to the topic.
Assunto(s)
Poder de polícia; Processo eleitoral; Juiz eleitoral; Eleições
Referência
MARQUES, Antônio Hermes da Rosa. O poder de polícia no âmbito do processo eleitoral. Revista do TRE-RS, Porto Alegre, ano 24, n. 47, p. 204-225, jul./dez. 2019.
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