A liberdade discursiva em Habermas e as influências do abuso de poder eleitoral
Artigo
A liberdade discursiva em Habermas e as influências do abuso de poder eleitoral
Andrada, Antonio Carlos Suppes Doorgal de | Alvarenga, Alex da Silva | 2017
Resumo
Promove o exame do instituto do abuso de poder tangente ao processo eleitoral, lato sensu, como interferência na chamada autonomia pública, introduzida por Jürgen Habermas no seu texto "Direito e Democracia", bem como a analisa como deve ser institucionalizado o princípio do discurso a fim de que o processo de formação da vontade do Estado se torne independente de influências externas que possam interferir no auto-reconhecimento da população como partícipe desse processo. It explores the power abuse over the electoral process, lato sensu, as an interference point under Jürgen Habermas concept of public autonomy, described in his Law and Democracy textbook, and also it analyzes how the principle of discourse should be institutionalized so that the process of formation of the state identity can be independent of external influences that may interfere in the population self-recognition as a participant in this process.
Assunto(s)
Direito eleitoral; Democracia; Abuso de poder
Referência
ANDRADA, Antonio Carlos Suppes Doorgal de; ALVARENGA, Alex da Silva. A liberdade discursiva em Habermas e as influências do abuso de poder eleitoral. Revista de Teorias da Democracia e Direitos Políticos, Brasília, v. 3, n. 1, p. 23-38, jan./jun. 2017.
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