Revista do TRE-RS : vol. 18, n. 37 (jul./dez. 2013)

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Periódico

Revista do TRE-RS : vol. 18, n. 37 (jul./dez. 2013)

2013

Periodicidade

Semestral

Conteúdo

Incidência do ITCD sobre doações a candidatos / Luiz Felipe Silveira Difini
A inelegibilidade prevista na alínea d do inciso I do art. 1º da LC n. 64/90 e a interpretação jurisprudencial no TRE-RS e no TSE - Eleições 2012 / Rogério da Silva de Vargas; Marília Medeiros Plantá

Assunto(s)

Campanha eleitoral; Doação; Prestação de contas de campanha eleitoral; Inelegibilidade; Lei de Inelegibilidade (1990); Direito eleitoral; Acórdão

Outros assuntos

Imposto sobre a transmissão causa mortis e doação; Financiamento eleitoral

Referência

REVISTA DO TRE-RS. Porto Alegre: Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, v. 18, n. 37, jul./dez. 2013. 469 p.

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