Incidência do ITCD sobre doações a candidatos

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Artigo
Incidência do ITCD sobre doações a candidatos
Difini, Luiz Felipe Silveira | 2013

Abstract
Analisa se há incidência do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) nas doações realizadas por pessoas físicas ou jurídicas a candidatos, para custear as despesas com campanha eleitoral.
In
Subject(s)
 Campanha eleitoral; Doação; Prestação de contas de campanha eleitoral 
Outros assuntos
 Imposto sobre a transmissão causa mortis e doação; Financiamento eleitoral 
Referência
DIFINI, Luiz Felipe Silveira. Incidência do ITCD sobre doações a candidatos. Revista do TRE-RS, Porto Alegre, v. 18, n. 37, p. 13-25, jul./dez. 2013.
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