Considerações sobre o artigo 236 do Código Eleitoral
Artigo
Considerações sobre o artigo 236 do Código Eleitoral
Leiria, Cláudio da Silva | 2007
Abstract
Busca demonstrar que vedações à prisão de eleitores e candidatos nos prazos do artigo 236
do CE podem coexistir com o direito à segurança, desde que, por meio do uso da técnica de sentenças aditivas, possa ser feita uma releitura constitucional das hipóteses de prisão do eleitor, com sua ampliação para abranger os crimes hediondos, roubo e crimes dolosos contra a vida.
Subject(s)
Eleições; Prisão de eleitor; Crime eleitoral; Direitos fundamentais; Código Eleitoral (1965)
Referência
LEIRIA, Cláudio da Silva. Considerações sobre o artigo 236 do Código Eleitoral. Revista do TRE-RS, Porto Alegre, v. 12, n. 25, p. 75-120, jul./dez. 2007.
Este item está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.