Governança eleitoral e ativismo judicial : uma análise comparada sobre o impacto de decisões judiciais nas regras do processo eleitoral brasileiro
Artigo
Governança eleitoral e ativismo judicial : uma análise comparada sobre o impacto de decisões judiciais nas regras do processo eleitoral brasileiro
Lopes, Ana Paula de Almeida | 2019
Resumo
Analisa as especificidades do
modelo de governança eleitoral brasileiro sob a perspectiva da judicialização da
competição política, a partir de um estudo comparado, a fim de avaliar se as
regras institucionais produzem resultados diferentes no que concerne o ativismo
judicial em relação ao processo eleitoral. Para identificar as peculiaridades
do modelo de governança eleitoral brasileiro, importa avaliar as suas principais
características como um órgão judicializado com base em uma análise comparada
com outros países que, da mesma forma, apresentam estruturas semelhantes
de regimes presidencialistas federativos e de sistema judicial, quais sejam:
Argentina, México e Estados Unidos. It analyzes the specificities of the Brazilian electoral
governance model from the perspective of the political competition's judicialization,
based on a comparative study, in order to evaluate if the institutional rules
produce different results regarding judicial activism in relation to the electoral
process. In order to identify the peculiarities of the Brazilian electoral governance
model, it is important to evaluate its main characteristics as a judicial body
through a comparative analysis with other countries that present similar structures
of federative presidential regimes and judicial systems, such as Argentina,
Mexico, and the United States. Analiza las especificidades
del modelo de gobernanza electoral en Brasil desde la perspectiva de la judicialización
de la competencia política, a partir de un estudio comparado, con
el fin de evaluar si las reglas institucionales producen resultados diferentes en
lo que concierne al activismo judicial en relación al proceso electoral. Para identificar
las peculiaridades del modelo brasilero de gobernanza electoral, importa
evaluar sus principales características como un órgano judicializado con base en
un análisis comparado con otros países que, de igual forma, presentan estructuras
semejantes de regímenes presidencialistas federativos y de sistema judicial,
tales como: Argentina, México y Estados Unidos.
Assunto(s)
Processo eleitoral; Poder Judiciário
Outros assuntos
Governança eleitoral; Judicialização da política; Competição eleitoral; Ativismo judicial; Argentina; México; Estados UnidosReferência
LOPES, Ana Paula de Almeida. Governança eleitoral e ativismo judicial: uma análise comparada sobre o impacto de decisões judiciais nas regras do processo eleitoral brasileiro. Dados - Revista de Ciências Sociais, Rio de Janeiro, v. 62, n. 3, e20170105, p. 1-36, 2019. DOI: http://dx.doi.org/10.1590/001152582019188.
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