O processo cautelar eleitoral
Artigo
O processo cautelar eleitoral
Nina, Marcos de Oliveira Gaia | 2017
Resumo
Analisa o uso das cautelares como instrumento para a obtenção do efeito suspensivo aos recursos eleitorais que, em razão dos princípios da celeridade e da transitoriedade dos mandatos eletivos, não possuem tal efeito. Demonstra que a Jurisprudência do egrégio Tribunal Superior Eleitoral orienta no sentido da inconveniência da alternância no Poder Executivo que afeta principalmente a vida nos municípios. Por fim, demonstra que a solução deve levar em conta a necessidade de dar-se a solução mais rápida possível para as lides eleitorais, dada a relevância social e política dos mandatos eletivos, sem desconsiderar a necessária observância do devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório.
Assunto(s)
Recurso eleitoral; Medida cautelar; Direito eleitoral
Referência
NINA, Marcos de Oliveira Gaia. O processo cautelar eleitoral. Revista de Jurisprudência do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, Manaus, n. 16, p. 13-21, 2016/2017.
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