Sistema político municipal : um estudo sobre as eleições legislativas em Divinópolis a partir de Niklas Luhmann
Artigo
Sistema político municipal : um estudo sobre as eleições legislativas em Divinópolis a partir de Niklas Luhmann
Rocha, Paulo Henrique Borges da | Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes | 2016
Resumo
Busca mostrar a falta de representatividade dos partidos políticos e a crise da democracia representativa no Brasil. Para isso, recorre à Teoria da Constituição - a relação de tensão entre democracia e constitucionalismo como elemento fundamental para um Estado Democrático de Direito - e à Teoria dos Sistemas de Niklas Luhmann - sobre o código próprio da política entre situação e oposição e essa relação com maioria e minoria. As constatações acerca das crises e as teorias apresentadas são aplicadas às eleições da Câmara dos Vereadores do Município de Divinópolis-MG, entre 1996-2012, para mostrar que o pluripartidarismo ali existente não tem significado a pluralidade de ideias,
mas uso das legendas sem compromisso com agendas políticas, o que
pôde ser visto pelos dados sobre trocas de partidos entre os candidatos/
eleitos e as variações a respeito de reeleições. Constata-se que as eleições
não têm sido o reflexo daquilo que Luhmann descreve como processo de
chancelamento ou recusa à validade de políticas partidárias. It aims at highlighting the absence of representativeness and
legitimacy of political parties and the crisis of representative democracy
in Brazil. Thus it falls upon the Constitutional Theory - to show the tense
relationship between democracy and constitutionalism as a fundamental
element for the Democratic Rule of Law - and the Systems Theory
by Niklas Luhmann - on the political binary code between situation and
opposition and the relationship with majority and minority. The findings
about those crises and theories were applied to the Divinópolis - MG
Chamber of Aldermen city elections between 1996-2012, to show that
the multiparty system that exists in that city has not meant the existence
of plurality of ideas, but instead an use of political parties without any
engagement with political agendas or programs, which can be seen by the
data on political parties exchanges by candidates/elected and variations
about reelections. It is observed that elections have not been the reflection
of what Luhmann describes as the endorsement or refuse of the validity
of party politics.
Assunto(s)
Partido político; Sistema eleitoral; Eleição municipal; Comportamento eleitoral; Democracia
Outros assuntos
Divinópolis (MG); Sistema políticoReferência
ROCHA, Paulo Henrique Borges da; BAHIA, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes. Sistema político municipal: um estudo sobre as eleições legislativas em Divinópolis a partir de Niklas Luhmann. Argumenta Journal Law, Jacarezinho, n. 23, p. 71-94, jul. 2015/jan. 2016.
-
visualizar
2016_rocha_sistema_politico_municipal.pdf
-
visualizar
qr_code_bdtse7752.jpg
Este item está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-CompartilhaIgual 4.0 Internacional.