Direito eleitoral
Sumário de livro
Direito eleitoral
Chimenti, Ricardo Cunha | 2020
Notas
Edição
10. ed.
Assunto(s)
Código Eleitoral (1965); Lei de Inelegibilidade (1990); Lei Orgânica dos Partidos Políticos (1995); Lei das Eleições (1997); Alistamento eleitoral; Direitos políticos; Inelegibilidade; Elegibilidade; Registro de candidato; Ação de impugnação de mandato eletivo; Recurso contra expedição de diploma; Brasil
Outros assuntos
Lei da ficha limpa (2010)-
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