O direito fundamental à resposta constitucionalmente adequada como condição de possibilidade no combate ao ativismo judicial
Artigo
O direito fundamental à resposta constitucionalmente adequada como condição de possibilidade no combate ao ativismo judicial
Reis, Julianna Moreira | 2012
Resumo
Aborda o ativismo judicial como um fenômeno de ameaça à legislação democraticamente constituída, eis que, impregnado de discricionariedade, não permite que os intérpretes do
Direito superem a filosofia da consciência. Pretende-se, então, tendo em conta a postura teórica de Lenio Streck, com aporte na obra de Dworkin, demonstrar que tal ativismo pode ser combatido a partir do reconhecimento de um direito fundamental à resposta constitucionalmente adequada. A pesquisa realizada é de cunho bibliográfico, compilatória e qualitativa.
Assunto(s)
Direito de resposta
Outros assuntos
Ativismo judicial; Estado democrático de direitoReferência
REIS, Julianna Moreira. O direito fundamental à resposta constitucionalmente adequada como condição de possibilidade no combate ao ativismo judicial. Revista Eleições & Cidadania, Teresina, ano 4, n. 4, p. 200-222, jan./dez. 2012.
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