A capacidade política do índio no Brasil
Artigo
A capacidade política do índio no Brasil
Lopes, Elias Mesquita | 2007
Resumo
Traz uma leitura panorâmica sobre a atual situação da capacidade política do índio no sistema jurídico brasileiro, tendo em vista a manifesta eclosão de sua participação no meio político nacional, não apenas como eleitores mas também concorrendo e ocupando cargos públicos eletivos, participando de congressos de âmbito nacional e internacional, realizando manifestações públicas para reivindicação de direitos etc., e considerando que nem as leis, nem a Constituição Federal
têm uma disciplina clara para definir a capacidade política do indígena, sendo necessário buscar suprir essa lacuna a partir das interpretações que se faz das normas constitucionais e infraconstitucionais correlatas.
Assunto(s)
Capacidade civil; Direitos políticos; Índio
Referência
LOPES, Elias Mesquita. A capacidade política do índio no Brasil. Revista do TRE-TO, Palmas, ano 1, n. 1, p. 33-45, jan./jun. 2007.
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