Revista do TRE-TO : ano 2, n. 1 (jan./jun. 2008)

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Periódico

Revista do TRE-TO : ano 2, n. 1 (jan./jun. 2008)

2008

Periodicidade

Semestral

Notas

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Conteúdo

Da posição doutrinária e jurisprudencial do conceito de domicílio eleitoral e suas implicações / Bruney Guimarães Brum
Aspectos processuais relevantes no que concernem às representações eleitorais contra as condutas vedadas aos agentes públicos e análise da distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios pela administração pública / Priscilla Costa Ferreira de Britto
O princípio da proporcionalidade na ação de investigação judicial eleitoral e na representação por captação de sufrágio vedada em lei / Felipe de Leon Bellezia Sales
A evolução do direito eleitoral no Brasil / Helio Miranda

Subject(s)

Conduta vedada; Administração pública; Eleições; Domicílio eleitoral; Alistamento eleitoral; Transferência de domicílio eleitoral; Direito eleitoral; Legislação eleitoral; Brasil; Ação de investigação judicial eleitoral; Inelegibilidade; Registro de candidato; Cassação; Jurisprudência

Referência

REVISTA DO TRE-TO. Palmas: Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, ano 2, n. 1, jan./jun. 2008. 102 p.

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