As implicações do amplo conceito de domicílio eleitoral na revisão eleitoral
Artigo
As implicações do amplo conceito de domicílio eleitoral na revisão eleitoral
Cauhi, Boriska Teixeira Peiró | 2008
Abstract
O amplo e atual conceito de domicílio eleitoral, adotado sobretudo pela doutrina e jurisprudência e ratificado em sede de revisão eleitoral pelo Resolução TSE n. 21538/2003, compromete a validade e a eficiência da realização da revisão eleitoral nos moldes em que vem ocorrendo. Desta forma, se faz mister uma reforma legislativa visando, ou restringir o conceito de domicílio eleitoral, ou revogando o dispositivo que disciplina a revisão eleitoral de ofício, considerando a incompatibilidade
existente entre os dois dispositivos legais.
Subject(s)
Domicílio eleitoral; Revisão de eleitorado; Cadastro eleitoral
Referência
CAUHI, Boriska Teixeira Peiró. As implicações do amplo conceito de domicílio eleitoral na revisão eleitoral. Revista do TRE-TO, Palmas, ano 2, n. 2, p. 13-25, jul./dez. 2008.
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