Revista jurídica do TRE-TO : ano 5, n. 2 (jul./dez. 2011)
Periódico
Revista jurídica do TRE-TO : ano 5, n. 2 (jul./dez. 2011)
2011
Título(s) Anterior(es)
Revista do TRE-TO, a. 1, n. 1(2007); a. 2, n. 2(2008)
Periodicidade
Semestral
Notas de conteúdo
Doutrina: A nova contabilidade pública: de contabilidade orçamentária a instrumento de gestão, transparência e controle -- A regulamentação eleitoral brasileira - uma visão inicial -- O caráter normativo das resoluções advindas de respostas a consultas eleitorais pelo Tribunal Superior Eleitoral -- Parecer do Ministério Público Eleitoral: RvE - Autos nº 12.629/2011 -- Jurisprudência: Decisões Colegiadas (Acórdão / Inteiro Teor)
Conteúdo
Assunto(s)
Consulta; Justiça Eleitoral; Resolução do TSE; Legislação eleitoral; Jurisprudência; Direito eleitoral
Outros assuntos
Poder regulamentarReferência
REVISTA JURÍDICA DO TRE-TO. Palmas: Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, ano 5, n. 2, jul./dez. 2011. 82 p.
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