Reflexões sobre a Lei nº 9.504/97 e seus aspectos processuais
Artigo
Reflexões sobre a Lei nº 9.504/97 e seus aspectos processuais
Queiroz, Kátia Cristina Silva de | Rocha, Luciana Ferreira | Oliveira, Luiz Otávio Santos | 2004
Materia(s)
Legislação eleitoral; Lei das Eleições (1997); Direito processual eleitoral; Recurso eleitoral; Efeito suspensivo; Preclusão; Recurso inominado; Recurso contra expedição de diploma; Mandado de segurança; Embargos de declaração; Coligação partidária; Registro de candidato; Prestação de contas; Ministério Público Eleitoral; Propaganda eleitoral; Conduta vedada; Captação ilícita de sufrágio
Referência
QUEIROZ, Kátia Cristina Silva de. Reflexões sobre a Lei n. 9504/97 e seus
aspectos processuais. Revista de Doutrina e Jurisprudência, Belo Horizonte, n. 12,
p. 11-81, ago. 2004.
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