O Poder Judiciário e a interpretação constitucional no campo político-eleitoral : o caso da fidelidade partidária
Artigo
O Poder Judiciário e a interpretação constitucional no campo político-eleitoral : o caso da fidelidade partidária
Figueiredo, Sylvia Marlene de Castro | 2015
Resumo
Aborda a evolução dos direitos fundamentais e o papel do Poder Judiciário no século XXI. Examina o Estado Constitucional e a interpretação constitucional, segundo Peter Härbele. O tema tratado
é de grande importância, na medida em que a extensão e os limites, para a atuação do Poder Judiciário, encontra-se na Constituição. Por consequência, demonstra que o Supremo Tribunal Federal analisou o caso paradigmático da fidelidade partidária, valendo-se de interpretação constitucional que prestigia os fundamentos do Estado Democrático de Direito, consubstanciados pela soberania e pelo pluralismo político, nos termos do artigo 1º, incisos I e V, da Constituição Federal, dentre outros, preservando-se, assim, o direito de representação proporcional.
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ConstitucionalismoReferência
FIGUEIREDO, Sylvia Marlene de Castro. O Poder Judiciário e a interpretação constitucional no campo político-eleitoral: o caso da fidelidade partidária. Revista Democrática, Cuiabá, v. 1, p. 107-125, 2015.
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