O papel do Ministério Público na democracia
Artigo
O papel do Ministério Público na democracia
Machado, Marcos Henrique | 2020
Resumo
Aborda o papel constitucional do Ministério Público no Estado Democrático. Parte-se da teoria do Estado destacando o direito, o poder e a representação política, com ênfase na democracia pensada por Rousseau, interpretada por Kelsen e lapidada por Bobbio. Com base na evolução constitucional do Estado brasileiro, são identificadas as funções sociais do Ministério Público
e sua relação com o poder, o Estado e o povo. À guisa de conclusões, busca-se fixar parâmetros de atuação democrática do Ministério Público, que consolidam sua responsabilidade constitucional no Estado brasileiro.
Assunto(s)
Ministério Público; Democracia; Representação política; Estado de direito
Referência
MACHADO, Marcos Henrique. O papel do Ministério Público na democracia. Revista Democrática, Cuiabá, v. 7, p. 147-173, 2020.
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