A função interpretativa das decisões do Tribunal Superior Eleitoral e a segurança jurídica como princípio constitucional
Artigo
A função interpretativa das decisões do Tribunal Superior Eleitoral e a segurança jurídica como princípio constitucional
Alcântara, Adriana Soares | 2015
Resumo
Analisa a existência da Justiça Eleitoral, sua composição e atuação, a aplicação do direito eleitoral e
a necessária interpretação às normas que o compõem, bem como às fontes que o originam com destaque para a jurisprudência formada por decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Tribunal Superior Eleitoral e até que ponto a alteração desse entendimento não viola o princípio da segurança jurídica.
Outros assuntos
Princípio da segurança jurídicaReferência
ALCÂNTARA, Adriana Soares. A função interpretativa das decisões do Tribunal Superior Eleitoral e a segurança jurídica como princípio constitucional. Suffragium - Revista do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, Fortaleza, v. 7, n. 11, p. 11-21, jan./jun. 2015.
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