Revista eleitoral : [vol. 17] (2003)
Periódico
Revista eleitoral : [vol. 17] (2003)
2003
Periodicidade
Anual
Notas de conteúdo
A inconstitucionalidade da Lei Nº 10.628/2002 / Rogério Tadeu Romano -- A Justiça Eleitoral após as Eleições : aspectos processuais / Henrique Neves da Silva -- A transação penal e o processo eleitoral / Rogério Tadeu Romano -- O planejamento na gestão dos recursos orçamentários e financeiros: estudo de caso / José Jailson da Silva
Conteúdo
Assunto(s)
Código de Processo Penal; Crime de responsabilidade; Processo eleitoral; Eleições; Justiça Eleitoral; Direito eleitoral; Transação penal; Recursos orçamentários; Recursos financeiros; Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte
Referência
REVISTA ELEITORAL. Natal: Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, v. [17], [2003]. [36] p.
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