A norma proibitiva enunciada no artigo 366 do Código Eleitoral frente ao atual ordenamento jurídico
Artigo
A norma proibitiva enunciada no artigo 366 do Código Eleitoral frente ao atual ordenamento jurídico
Lima, Raimundo Nonato | 1999
Assunto(s)
Código Eleitoral (1965); Direitos políticos; Servidor da Justiça Eleitoral; Vedação de filiação partidária
Referência
LIMA, Raimundo Nonato. A norma proibitiva enunciada no artigo 366 do Código Eleitoral frente ao atual ordenamento jurídico. Revista Eleitoral, Natal, v. [12], n. [1], p. [34-41], [1999].
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