Mandado de segurança em direito processual eleitoral : competência e cabimento
Artigo
Mandado de segurança em direito processual eleitoral : competência e cabimento
Araújo, José Henrique Mouta | 2013
Resumo
Busca enfrentar as várias situações jurídicas em que é impetrado o mandado de segurança na área do processo eleitoral, analisando seu cabimento contra atos administrativos, eleitorais e judiciais, bem como o órgão competente para apreciação e julgamento.
Assunto(s)
Mandado de segurança; Ato judicial; Ato administrativo; Direito eleitoral; Direito processual eleitoral
Referência
ARAÚJO, José Henrique Mouta. Mandado de segurança em direito processual eleitoral: competência e cabimento. Revista do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, Belém, v. 5, n. 2, p. 7-13, jul./dez. 2013.
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