xmlui.metadata.dc.contributor.author | Silva, Geilton Costa da | |
xmlui.metadata.dc.contributor.other | Tribunal Superior Eleitoral | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.date.accessioned | 2021-08-02T20:14:40Z | |
xmlui.metadata.dc.date.available | 2021-08-02T20:14:40Z | |
xmlui.metadata.dc.date.issued | 2011 | |
xmlui.metadata.dc.identifier.citation | SILVA, Geilton Costa da. A lei de improbidade administrativa, o afastamento cautelar do agente público e o princípio do perigo oposto. Revista Jurídica Eletrônica do TRE-SE, Aracaju, [n. 1], p. [33-40], 2011. | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.identifier.uri | http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/8928 | |
xmlui.metadata.dc.description.abstract | Aborda a questão atinente ao afastamento cautelar do agente público de suas atividades profissionais enquanto processado por improbidade administrativa. Realiza uma releitura do artigo 20 da Lei de Improbidade Administrativa e com base no Princípio do Perigo Oposto e na Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção (Convenção de Mérida), da qual a República Federativa do Brasil é signatária, sugere alteração legislativa para que durante o processo judicial seja o agente caso necessário, afastado de suas funções, mas ainda que provisoriamente, transferido para outras atividades públicas, como forma de se evitar a percepção de vencimentos sem a correspondente contraprestação do serviço durante a tramitação do processo, o que vem ocorrendo atualmente no país, gerando ao sentimento do autor o enriquecimento ilícito do agente investigado e uma violação do princípio da moralidade pública. | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.format.extent | 8 p. | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.subject | Improbidade administrativa | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.subject | Afastamento | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.subject | Agente público | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.subject.other | Combate à corrupção | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.title | A lei de improbidade administrativa, o afastamento cautelar do agente público e o princípio do perigo oposto | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.type | Artigo | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.rights.license | <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc-sa/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional</a>. | pt_BR |
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